REGULAMENTO LEILÃO FRIENDS 2019

Cláusula 1) O leilão será realizado no dia 18 de junho de 2019, às 20h30, on-line via internet, através do sítio eletrônico http://www.leilaofriends.com.br e do aplicativo Leilão Friends.

Cláusula 2) O leilão conterá 14 lotes tendo como vendedores o Haras Feroleto, Haras da Cabana, Haras Flores e Haras Rosa Mystica. Os lotes serão vendidos em 30 parcelas fixas.

Cláusula 3) Assiste ao vendedor o direito de solicitar avalista de seu conhecimento, desde que manifeste esta exigência diretamente ao leiloeiro oficial e antes que o comprador faça seu acerto de contas.

Cláusula 4) A comissão de compra será de 8% (oito por cento) sobre o valor da batida do martelo, a ser paga pelo comprador no ato e adicionalmente ao pagamento da primeira parcela da compra do lote.

Cláusula 5) O pagamento pelo animal será realizado em 30 parcelas, sendo que a primeira parcela tem vencimento no dia 19 de junho de 2019.

Cláusula 6) O critério de julgamento para a arrematação do animal será o maior valor dentre aqueles oferecidos para a parcela, ou seja, o valor da parcela apregoado pelo leiloeiro deverá ser multiplicado por 30, a fim de que se chegue ao valor total do animal.

Cláusula 6.a) Qualquer lote poderá ser arrematado antecipadamente, através da negociação direta com seu respectivo vendedor. Essa possibilidade não exime o comprador ao pagamento da comissão prevista na cláusula 4. Caso arrematado antecipadamente, o lote será retirado da hasta pública prevista na cláusula 1.

Cláusula 7) A propriedade do animal somente será do comprador caso o preço seja integralmente pago por este, razão pela qual o comprador deterá apenas a posse do animal arrematado até o pagamento da última parcela, sendo tal leilão caracterizado como venda com reserva de domínio, nos termos dos arts. 521 a 528 do Código Civil. Nesse sentido, a propriedade será do vendedor até que a última parcela seja quitada pelo comprador, podendo o vendedor retomar a posse do animal a qualquer tempo em caso de não pagamento, ainda que esta esteja em aberto apenas uma única parcela. No caso de retomada do animal pela falta de pagamento, os valores das parcelas já pagas pelo comprador não serão devolvidas pelo vendedor, sendo essas parcelas consideradas como valor pago pela utilização, posse ou aluguel do animal arrematado, oportunidade em que o comprador, no ato da arrematação, renuncia todo e qualquer direito à restituição dos valores.

Cláusula 8) O pagamento deverá ser realizado por meio de depósito bancário na conta corrente indicada por e-mail pelo respectivo vendedor, ou através de boleto bancário. O comprovante de pagamento deve ser enviado no mesmo e-mail remetente. Os compradores receberão, pelo mesmo e-mail, a nota promissória com valor integral vendido, assim como o contrato de compra e venda que, obrigatoriamente, deverão ser devidamente assinados com firma reconhecida e posteriormente enviados por Sedex10, conforme instruções do e-mail.

Cláusula 9) Em caso de mora, será acrescido ao valor de cada parcela em atraso juros mora de 1% ao mês e multa de 2%, ambos calculados sobre o respectivo valor. O não pagamento de duas parcelas consecutivas implicará na cobrança antecipada de todo o saldo devedor, conforme disposição que consta no Instrumento Particular de Compra e Venda.

Cláusula 10) O recolhimento de ICMS sobre o valor de pauta da Portaria CAT Nº 12 DE 28/01/2014 correrá por conta do vendedor. Qualquer outro imposto, será de integral responsabilidade do comprador.

Cláusula 11) Após a arrematação, todos os custos de alimentação, estabulagem, transporte, veterinário, medicamentos, exames, dentre outros, com relação aos animais correrão por conta do comprador, sem nenhum custo ou ônus financeiro ao vendedor, devendo o comprador retirá-los em até oito dias nos respectivos Haras, que, por sua vez, providenciarão as competentes guias de trânsito GTA. Será de exclusiva responsabilidade do vendedor a guarda, manutenção e segurança dos animais e do embrião leiloado durante o tempo em que se mantiverem no Haras, até o momento da arrematação, momento em que, toda e qualquer responsabilidade, financeira ou não, passa a ser exclusivamente do comprador, não restando nenhum ônus ao vendedor em caso de acidente e danos que eventualmente venham ocorrer com os animais arrematados posteriormente. Após o prazo improrrogável de 8 dias para retirada dos animais, o comprador arcará com o custo de R$ 50,00 ao dia que serão utilizados para a hospedagem do animal, não se incluindo, nesse valor, despesas com veterinários, medicamentos e quaisquer outros aqui já mencionados. O comprador deverá obrigatoriamente utilizar caminhões para transporte exclusivo de equinos, sendo vedada a utilização de caminhões para bovinos.

Cláusula 12) Para participar do leilão, os compradores deverão ser cadastrados através do aplicativo ou website designado para tal, para que possam ofertar lances no momento do pregão on-line. A transferência de propriedade dos animais somente será feita após o pagamento da trigésima parcela e vinculado ao Contrato de Compra e Venda com reserva de domínio.

Cláusula 13) As arrematações realizadas no leilão serão irrevogáveis e irretratáveis, não podendo o comprador recusar o animal ou solicitar redução de seu preço após a arrematação do mesmo, uma vez que é garantido ao comprador o direito de vistoria dos animais antes do leilão, ou por pessoa autorizada por ele conforme disposto na cláusula 15.

Cláusula 14) É facultado aos vendedores e aos compradores fazerem se representar por procuradores legalmente constituídos, devendo o instrumento de representação ser apresentado ao leiloeiro quando do certame.

Cláusula 15) As fotos do aplicativo e do website são ilustrativas, sendo facultado aos compradores examinarem ou mandar examinar por veterinário ou técnico de sua confiança os animais antes do arremate. Os animais estarão aptos para verificação das condições a partir do dia 24 de maio, nos respectivos Haras. O comprador, no ato da arrematação, renuncia todo e qualquer direito às reclamações, à restituição dos animais e à restituição dos valores eventualmente pagos. O Raio X dos animais acima de 2 anos poderão ser solicitados aos vendedores a partir de 24 de maio.

Cláusula 16) Para o lote 14, o comprador se responsabiliza em devolver a égua receptora imediatamente após o desmame do futuro potro (6 meses de vida). Caso não seja devolvida por qualquer motivo, incluindo por motivo de óbito, deverá arcar com o custo de R$ 5.000,00. O embrião possui garantia de nascimento de potro vivo com 1 dia. Caso, por qualquer motivo o potro não atinja 1 dia de vida, o Vendedor se compromete a produzir um novo embrião com o mesmo garanhão e égua, ou outro de comum acordo, devendo o Comprador arcar apenas com os custos de transporte para devolução e retirada da nova receptora. 

Cláusula 16.a) Com relação aos lotes de fêmeas que tenham reserva de embrião, serão gerados dois embriões a serem retirados nas próximas estações de monta.

Cláusula 17) Os participantes, vendedores e compradores, do leilão obrigam-se a acatar, de forma definitiva e irrevogável, as disposições aqui consignadas, as quais são consideradas como conhecidas por todos, não podendo os mesmos recusarem-se a aceitá-las ou cumpri-las alegando desconhecimento.

Cláusula 18) Eventuais correções que sejam feitas pelo leiloeiro prevalecem sobre o aplicativo e website. Todas as informações inerentes ao catálogo são fornecidas e de responsabilidade dos vendedores. A palavra do leiloeiro, no decorrer do leilão, é credenciada a alterar ou complementar estas condições.

Cláusula 19) Haverá uma segunda data para finalização de lances no evento de força maior (falta de energia, falta de conexão à internet pela plataforma leiloeira, telefonia, etc.). Fica a critério do Leilão Friends a tomada de decisão do exposto acima. A nova data será dois dias úteis após a data original de 18 de Junho de 2019.